Afastamentos Para Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado

Afastamentos de Docentes para Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado

O afastamento do pessoal docente da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) para aperfeiçoamento em instituições nacionais ou estrangeiras, em nível de pós-graduação de natureza presencial, relacionado com sua atividade de magistério, é regulamentado pela Resolução 31/2012 - CEPE/UFES e poderá ocorrer com a liberação total dos encargos docentes, com manutenção dos vencimentos.

Como é meta fundamental da Instituição a melhoria da qualificação de nosso quadro docente, os pleitos dos docentes para se qualificarem em níveis de mestrado, doutorado e pós-doutorado têm o apoio da Instituição, estando inclusive no Planejamento Estratégico da UFES.

Assim, entendemos que o Art. 2° da Resolução 31/2012-CEPE/UFES que prevê que o docente poderá se afastar no interesse da Administração já está satisfeito para os pleitos de qualificação em níveis de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Orientamos ao docente interessado em solicitar afastamento para aperfeiçoamento a leitura atenta do texto completo da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES.

O afastamento somente poderá ocorrer para a realização de quatro níveis distintos de aperfeiçoamento de natureza presencial, a saber:

I.   Mestrado, com duração máxima de 24 meses;

II.  Doutorado, com duração máxima de 24 meses, podendo ser prorrogada, por no máximo, 24 meses mediante solicitação do docente com suas justificativas  e de seu orientador, sendo vedada nova prorrogação.

III. Pós-doutorado, com duração máxima de 12 meses, podendo ser prorrogado, por no máximo, 6 meses, sendo vedada nova prorrogação.

IV. Visitas científicas e/ou intercâmbios acadêmicos, com duração máxima se 6 meses, sendo vedada nova prorrogação.

O requerimento do interessado em obter o afastamento deverá ser encaminhado à PRPPG/UFES, instruído com os seguintes documentos:

1. Documento comprobatório da aceitação do docente na instituição onde realizará o aperfeiçoamento;

2. Informações sobre o curso ou programa e seu nível;

3.  Plano de trabalho e/ou projeto de pesquisa, nos casos de pós-doutorado, estágio e/ou intercâmbio;

4. Ficha de qualificação funcional expedida pelo Departamento de Gestão de Pessoas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Assistência Estudantil desta Universidade (DGP/PROGEPAES/UFES);

5.  Contrato de compromisso, descrito nos §§ 1º e 2º do Art. 11 da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES, firmado pelo requerente, pelos fiadores e pelas testemunhas;

6. Anexos I e II da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES, devidamente preenchidos e firmados pelo interessado e pelas demais pessoas neles indicadas;

7. Anexos III e IV da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES, devidamente preenchido e firmado pelo Chefe do Departamento;

8. Extratos detalhados da ata da reunião do Departamento e da sessão do Conselho Departamental do Centro.

Todos os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar acompanhados da respectiva tradução para o português, quando solicitada.

O docente afastado para mestrado e/ou doutorado é obrigado a apresentar ao seu Departamento, a cada 06 (seis) meses de afastamento, em data a ser fixada pela PRPPG/UFES, relatório de atividades e desempenho acadêmico, devidamente assinado por ele e pelo orientador (ou pelo coordenador de curso), conforme o Anexo VI da Resolução.

O relatório deverá ser apreciado pelo Departamento e, se aprovado, ser encaminhado à PRPPG/UFES para registro, acompanhado do extrato de ata da respectiva reunião.

O primeiro relatório deverá ser acompanhado do Plano de Trabalho a ser desenvolvido durante a realização do curso, conforme o Anexo V da Resolução.

No caso da não entrega dos relatórios ou no caso da não aprovação dos mesmos, o Departamento poderá solicitar ao Reitor desta Universidade o cancelamento da autorização de afastamento.

O docente afastado para pós-doutorado, estágio e/ou intercâmbio de pós-graduação é obrigado a apresentar ao seu Departamento, após 60 (sessenta) dias do término do afastamento, um relatório final de atividades.

O relatório deverá ser apreciado pelo Departamento ao qual o docente está vinculado e, se aprovado, ser encaminhado à PRPPG/UFES para registro, acompanhado do extrato de ata da respectiva reunião.

 No caso da não entrega do relatório ou no caso da não aprovação do mesmo pelo Departamento, o docente ficará impedido de solicitar novo afastamento.

Caso pretenda solicitar prorrogação do seu afastamento para pós-graduação, o docente deverá encaminhar, juntamente com sua solicitação de prorrogação, relatório correspondente ao período de afastamento originalmente concedido, o qual deverá ser analisado pelo Departamento ao qual o docente está vinculado para suportar a decisão sobre eventual concessão da prorrogação do afastamento.

 

Afastamentos de Servidores Técnicos Administrativos Para Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado

Os servidores técnico-administrativos da UFES interessados em requerer afastamento para capacitação devem organizar os pedidos de acordo com a Resolução 26/95-CEPE. No caso de afastamento para cursos de mestrado e doutorado, os requisitos são os mesmos aplicados aos docentes.

Portanto, o afastamento de servidores da UFES (quer sejam docentes ou não docentes) deve obdecer ao disposto na Resolução 31/2012-CEPE. Alguns ajustes devem ser feitos, entretanto, em relação à montagem e tramitação do processo. 

O servidor técnico-administrativo interessado em obter afastamento para realização de curso de mestrado ou doutorado deverá encaminhar à sua chefia imediata carta de solicitação de afastamento acompanhada de:

1. Anexo I da Resolução 16/95 (Requerimento)

2. Anexo II da Resolução 26/95 (Formulário de Afastamento)

3. Anexo III da Resolução 26/95 (Termo de Compromisso e Responsabilidade assinado pelo servidor, por 2 testemunhas e por 2 fiadores)

4. Plano de Trabalho a ser desenvolvido durante o afastamento (o plano de trabalho deve conter uma justificativa para a área de estudos escolhidas e a vinculação entre a área escolhida e as atividades do servidor exercidas na UFES)

5. CArta de aceitação (ou comprovante de matrícula na instituição de destino)

6. Ficha funcional

Caberá à chefia imediata do servidor dar parecer em relação ao plano de trabalho apresentado e a aplicabilidade do treinamento pretendido ás funções exercidas pelo servidor em sua unidade de lotação. Além disso, caberá a chefia imediata informar como as atribuições do servidor serão supridas durante seu período de afastamento. Cabe ressaltar que os afastamentos para instituições nacionais só é autorizada para cursos de mestrado e doutorado credenciados pela CAPES/MEC. No caso de afastamento para o exterior caberá à PRPPG "a verificação da idoneidade e qualidade da instituição rsponsável pelo curso". Portanto, nesses casos o interessado deverá anexar documentação referente à instituição de ensino demonstrando a capacidade da mesma para atuar no ensino de pós-graduação e na pesquisa.

Tramitação do Processo:

a) Início na unidade onde o servidor é lotado

b) Encaminhamento para à DGP/PROGEP para se pronunciar em relação à solicitação

c) Havendo parecer favorável da DGP/PROGEP o Processo deverá ser encaminhado à PRPPG/Departamento de Pós Graduação para análise documental e parecer (obrigatório nos casos de afastamentos para o exterior).

d) No caso de afastamento aprovado elabora-se Portaria de Autorização e Afastamento a ser submetido à apreciação do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação (afastamentos no país) ou do Reitor (afastamentos para o exterior). Estas portarias são publicadas, respectivamente, no Boletim da UFES e no Diário Oficial da União. 

Das obrigações do servidor (professor ou técnico-administrativo afastado):

a) Manter endereço atualizado junto ao seu setor de lotação

b) Enviar á chefia da unidade ode o servidor é lotado relatório semestral das ativades desenvolvidas. Os relatórios deverão ser analisados pelo orientador que deverá atestar a sua aprovação ( ou eventual reprovação). Caberá à chefia imediata 'tomar ciência' dos relatórios e encaminhá-los à PRPPG (Seção de Capacitação de Recursos Humanos).

Até 03 (três) meses após o término do afastamento, o servidor deverá elaborar relatório referente ao seu afastamento o qual deverá ser encaminhado à chefia imediata. Esta, deverá confrontar o Plano de Trabalho e o relatório e emitir parecer, o qual deverá ser enviado à PRPPG (Seção de Capacitação de Recursos Humanos) para registro. 

Documentos relacionados

  1. Observação sobre Plano de Qualificação anual:  Declaração da PRPPG
  2. Modelo de Contrato de Afastamento para Aperfeiçoamento
  3. Resolução 31/2012 - CEPE/UFES
  4. Anexos da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES
  5. Resolução 26/1995 - CUn
  6. Anexos da Resolução 26/1995 - CUn
  7. Decreto 5.707/2006
  8. Lei 12.772/2012 - Capítulo IX (Dos afastamentos)
  9. Contrato de compromisso,
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