Afastamentos Para Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado e Visitas Técnico-científicas/Intercâmbios Acadêmicos

Afastamentos dos Servidores Docentes Para Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado e Visitas Científicas/Intercâmbios Acadêmicos

Os Afastamentos dos docentes para realização de Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado (Estágio Pós-doutoral) são regidos pela Lei 8.112/1990, Decreto nº 9.991/2019, IN nº 201/19-SGDP/ME e Resolução CEPE 31/2012. De acordo com orientação da Diretoria de Desenvolvimento de de Pessoas, o processo de solicitação deve ser encaminhado à PRPPG com no máximo 90 (noventa) dias e no mínimo 30 (trinta) dias antes do início do afastamento. Com isso, também orientamos ao docente interessado em solicitar afastamento a leitura atenta da legislação. Assim, de acordo com o Decreto nº 9.991/2019 e IN nº201/19-SGDFP/ME, são requisitos fundamentais para a abertura do processo de afastamento:

1. Declaração do programa/instituição que informe a carga horária exigida para realização da pós-graduação, exceto para Pós-doutorado, e uma declaração do Departamento de lotação do servidor que ateste, justificadamente, a partir das informações prestadas pelo programa, que o horário/local da ação inviabiliza o cumprimento da jornada semanal de trabalho do (a) servidor (a);

2. Informação expressa se o afastamento implicará ou não, para a UFES, os custos relacionados diretamente com a ação como diárias, passagens, taxa de inscrição, mensalidade, além de outros custos desconsiderando o relacionado à manutenção da remuneração do (a) servidor (a);

3. Documento que informe as normas, com critérios objetivos, estabelecidas pelo Departamento para a determinação da ordem de afastamento para aperfeiçoamento dos seus docentes, de que trata o Art. 22 acima, e informar se tais normas e critérios foram aplicados quando da análise e deferimento do presente afastamento; 

4. Cópia do trecho do PDP em que conste a necessidade de desenvolvimento atendida pela ação de capacitação (esse item está dispensado para 2020).

Vale destacar que o afastamento para pós-graduação stricto sensu não será concedido ao servidor ocupante de função gratificada (FG ou FCC) ou cargo de direção (CD). Aqueles ocupantes destes cargos, antes da solicitação de afastamento, devem providenciar seu desligamento oficial da função exercida. Dessa forma, conforme o inciso VI do art. 24 da IN nº 201/19-SGDP/ME, o pedido de exoneração ou dispensa deve ser incluído como peça do processo de solicitação de afastamento. Outra informação importante é acerca das visitas técnico-científicas. Visitas Técnico-científicas de curta duração (até 30 dias) para o exterior podem ser solicitadas por meio do procedimento de abertura de processos de afastamento para o exterior, de acordo com a página da PRPPG: http://www.prppg.ufes.br/afastamento-para-eventos-e-outras-atividades-no.... Afastamentos para Visitas técnico-científicas acima do período de 30 (trinta) dias devem ser solicitadas conforme a resolução 31/2012.

Tendo em vista a atual emergência sanitária, O CONTRATO DE AFASTAMENTO deverá ser incluindo em DOCUMENTO AVULSO separado, preenchido e assinado digitalmente pelo requerente e, por servidores da UFES, nos campos "Fiadores" e "Testemunhas". Somente deverão assinar como testemunhas e fiadores servidores da UFES, haja vista a necessidade do procedimento ser digital e dentro do sistema LEPISMA. Após todas as assinaturas, o documento avulso deverá ser encaminhado para a PRPPG. que encaminhará para assinatura pelo Reitor.

O afastamento somente poderá ocorrer para a realização de quatro níveis distintos de aperfeiçoamento de natureza presencial, a saber:

I.   Mestrado, com duração máxima de 24 meses;

II.  Doutorado, com duração máxima de 24 meses, podendo ser prorrogada, por no máximo, 24 meses mediante solicitação do docente com suas justificativas  e de seu orientador, sendo vedada nova prorrogação.

III. Pós-doutorado, com duração máxima de 12 meses, sendo vedada qualquer prorrogação.

IV. Visitas científicas e/ou intercâmbios acadêmicos, com duração máxima se 6 meses, sendo vedada qualquer prorrogação.

O requerimento do interessado em obter o afastamento deverá ser encaminhado à PRPPG/UFES, como PROCESSO DIGITAL (exceto o Contrato de Afastamento) instruído com os seguintes documentos:

1. Documento comprobatório da aceitação do docente na instituição onde realizará o aperfeiçoamento;

2. Informações sobre o curso ou programa e seu nível;

3.  Plano de trabalho e/ou projeto de pesquisa, nos casos de pós-doutorado, estágio e/ou intercâmbio;

4. Ficha de qualificação funcional expedida pelo Departamento de Gestão de Pessoas da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (DGP/PROGEP/UFES);

5.  Contrato de Afastamento, impresso, descrito nos §§ 1º e 2º do Art. 11 da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES, firmado pelo requerente, pelos fiadores e pelas testemunhas (conforme orientação supracitada, deverá ser enviada via malote);

6. Anexos I e II da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES, devidamente preenchidos e firmados pelo interessado e pelas demais pessoas neles indicadas;

7. Anexos III e IV da Resolução 31/2012 - CEPE/UFES, devidamente preenchido e firmado pelo Chefe do Departamento;

8. Extratos detalhados da ata da reunião do Departamento e da sessão do Conselho Departamental do Centro.

No Anexo II da Resolução observar o campo relativo ao ÔNUS DO AFASTAMENTO. Se no afastamento o servidor mantiver o salário e demais vantagens, fala-se em afastamento com ônus limitado/UFES. Quando o afastamento for financiado por instituições públicas de fomento, tais como CAPES, CNPq e FAPES, o afastamento é do tipo com ônus, sendo que o nome da instituição deverá ser citado logo abaixo (ver Anexo II).  Neste caso, o salário e demais vantagens continuam garantidos. Ressalta-se nesse tipo de afastamento, o processo deve vir acompanhado com a cópia da Carta de Concessão de Bolsa ou outro documento que comprove o fomento. Já a hipótese de afastamento sem ônus implicaria o não pagamento de salários e vantagens durante o afastamento. Outras nomenclaturas como "ônus parcial" ou "ônus total" não são referenciadas na legislação e portanto não possuem sentido no contexto das solicitações de afastamento, não sendo consideradas na avaliação dos pedidos.

Todos os documentos redigidos em língua estrangeira deverão estar acompanhados da respectiva tradução para o português, quando solicitada. O docente afastado para mestrado e/ou doutorado é obrigado a apresentar ao seu Departamento, a cada 06 (seis) meses de afastamento, relatório de atividades e desempenho acadêmico, devidamente assinado por ele e pelo orientador (ou pelo coordenador de curso), conforme o Anexo VI da Resolução, via Documento Avulso pelo LEPISMA (Sistema de Protocolo). O relatório deverá ser apreciado pelo Departamento e, se aprovado, ser encaminhado à PRPPG/UFES para registro, acompanhado do extrato de ata da respectiva reunião. O primeiro relatório deverá ser acompanhado do Plano de Trabalho a ser desenvolvido durante a realização do curso, conforme o Anexo V da Resolução. No caso da não entrega dos relatórios ou no caso da não aprovação dos mesmos, o Departamento poderá solicitar ao Reitor desta Universidade o cancelamento da autorização de afastamento. O docente afastado para pós-doutorado, estágio e/ou intercâmbio de pós-graduação é obrigado a apresentar ao seu Departamento, após 60 (sessenta) dias do término do afastamento, um relatório final de atividades. O relatório deverá ser apreciado pelo Departamento ao qual o docente está vinculado e, se aprovado, ser encaminhado à PRPPG/UFES para registro, acompanhado do extrato de ata da respectiva reunião.No caso da não entrega do relatório ou, no caso da não aprovação deste pelo Departamento, o docente ficará impedido de solicitar novo afastamento. Caso pretenda solicitar a prorrogação do seu afastamento para pós-graduação, o docente deverá encaminhar, via Documento Avulso à PRPPG, a solicitação ao Departamento da Prorrogação, a Justificativa do Orientador, o Relatório do periodo e as atas de aprovação em reuniões de Câmara e Conselho Departamentais.

A partir de novembro de 2019, as portarias para Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado são emitidas pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas/PROGEP. As relativas à Visita técnico-científicas continuam a ser emitidas pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação - PRPPG.

 

Afastamento de Servidores Técnicos-Administrativos Para Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado

Os servidores técnico-administrativos, interessados em requerer afastamento para realização de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, devem organizar os pedidos conforme a Lei 8.112/1990, o Decreto nº 9.991/2019 e a Resolução 01/2019-CUn. Destaca-se que, a partir de 2020, conforme Nota Técnica SEI nº 7058/2019/ME, não será mais possível a requisição de novos afastamentos parciais. Somente será permitido a prorrogação dos afastamentos parciais que ainda estão em vigência. Dessa forma, de acordo com o Art. 2º da Resolução 01/2019, que rege os afastamentos de técnicos, apenas a modalidade Afastamento Total está autorizada a ser solicitada.

O servidor técnico-administrativo interessado em obter o afastamento, para realização de curso de mestrado ou doutorado, encaminhará o pedido como Processo Digital, com no máximo 90 (noventa) dias e no mínimo 30 (trinta) dias antes do início do afastamento.  Anexados ao processo, deverão constar a Ficha de Qualificação Completa e os seguintes documentos, conforme Art. 12 da Resolução 01/2019 :

I - Requerimento do servidor (Anexo I) com indicação do prazo de afastamento pretendido;

II - Carta de aceitação da instituição de destino;

III - Plano de trabalho e/ou projeto de pesquisa;

 IV - Justificativa da compatibilidade do plano de trabalho com a área de conhecimento da pós-graduação pretendida e a relevância do tema para a sua atuação profissional (Anexo II);

V - Termo de Ciência para afastamento (Anexo III);

VI - Plano de manutenção das atividades do setor, conforme Anexo IV desta Resolução;

VII - Ficha de cadastro no ambiente organizacional;

A consideração sobre ônus do afastamento, como orientado acima para os docentes, também convém aos técnicos-administrativos. Vale reiterar que o Termo de Ciência (Anexo III), mesmo digitalizado, deverá constar de todas as assinaturas. O Processo de afastamento de técnicos-administrativos deverá ser enviado para análise na PRPPG que, posteriormente, encaminhará ao DDP/PROGEP para emissão de portaria. Ressalta-se que os afastamentos para instituições nacionais somente são autorizados para cursos de mestrado e doutorado credenciados pela CAPES/MEC. No caso de afastamento para o exterior caberá à PRPPG "a verificação da idoneidade e qualidade da instituição responsável pelo curso". Portanto, nesses casos, o interessado deverá anexar documentação referente à instituição de ensino demonstrando a capacidade para atuar no ensino de pós-graduação e na pesquisa. Caso pretenda solicitar a prorrogação do seu afastamento para pós-graduação, o servidor técnico-administrativo deverá encaminhar, a Solicitação da Prorrogação de Afastamento, a Justificativa do Orientador e o Relatório do período à chefia imediata que, posteriormente, encaminhará via Documento Avulso à PRPPG o pedido.

 

Links:

Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Civis da União:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm

Decreto nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9991.htm

IN nº201/19-SGDFP/ME - Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-201-de-11-de-setemb...

 

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