Instruções gerais para Aquisição de Equipamentos ou Contratação de Serviços para Pesquisa

Instruções gerais para Aquisição de Equipamentos ou Contratação de Serviços para Pesquisa

Os processos de compra de equipamentos adquiridos para uso exclusivo em pesquisa científica e com recursos oriundos das agências de fomento à pesquisa possuem instrução e tramitação diferenciada dos demais.

Para permitir a correta e célere tramitação pelas etapas de aquisição descrevemos abaixo os procedimentos e os documentos essenciais na instrumentação dos processos de compra.

ATENÇÃO: Para encaminhamento do processo É FUNDAMENTAL que TODOS os documentos citados sejam incluídos no processo.

Atribuições

Compete ao Setor de origem (solicitante)

·        Verificar se o ITEM pode ser adquirido com verba do PROAP (consumo e laboratório – Ver Portaria N°156, de 28 de novembro de 2014,  art 7°)

·        Abertura de PROCESSO;

·        Cadastro do produto no Catálogo de Materiais do SIE Administrativo (http://portaladministrativo.ufes.br), caso o produto não esteja cadastrado.

Compete a PRPPG – Conferência da documentação, elaboração do termo de compra, solicitação de autorização de pagamento e demais encaminhamentos a PROAD, PROPLAN, Procuradoria Federal, DA, DCF.

Formas de Compra:

DISPENSA DE LICITAÇÃO (Inciso XXI, Art. 24, Lei 8666/93)

·        DISPENSA POR VALOR - aplicável para a aquisição de itens com valor inferior a 8 (oito)  mil reais.

·        Dispensa para aquisição de BENS E INSUMOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA com recursos concedidos pela Capes, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

·        ESCOLHA JUSTIFICADA DE MARCA OU MODELO para o caso em que exista um único modelo de bem ou equipamento que atenda aos requisitos necessários para a realização da atividade de pesquisa. Neste caso o pesquisador deve incluir uma justificativa técnica e circunstanciada para escolha da marca e modelo do equipamento.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (Artigo 25 Inc. I – Lei 8.666/93)

  • FORNECEDOR EXCLUSIVO - Quando houver inviabilidade de competição a aquisição equipamentos, que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local (FECOMÉRCIO) em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Relação de documentação para compra.

 - LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS COM ESCOLHA DE MARCA.

 - LISTA DE DOCUMNETOS NECESSÁRIOS, MENOR PREÇO, INDEPENDENTE DE MARCA.

 - LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EXCLUSIVIDADE.

Agenda de Compras

E o instrumento pelo qual o DA/PROAD propõe o planejamento das aquisições de materiais da UFES.

Todas as unidades da UFES deverão submeter-se a esta Agenda.

As unidades requisitantes e os pesquisadores que não ingressarem com seus pedidos no período estabelecido pela Agenda de Compras, ou ainda, apresentarem documentação diferente daquela informada na Cartilha de Compras UFES, terão seus pedidos devolvidos para adequação e não terão garantia de execução dentro do calendário vigente.

Quais as datas estabelecidas na Agenda de Compras da UFES – Verba PROAP/CAPES

Informações:

Cartilha de Compra elaborada pelo DA:

http://portaladministrativo.ufes.br/sites/compras.ufes.br/files/field/anexo/cartilha_de_compras_ufes_2016-2.pdf

 

Cadastro no SIE

Cadastro do Requisitante e Cadastro de Gestores de recursos.

http://portaladministrativo.ufes.br/cartilha-de-compras-2016

 

Telefones de contato DA para informações sobre cadastro no SIE

Setor: Especificação, Contato: Vanessa Ventura 3335-2307, e-mail:  especificacao.proad [at] ufes.br

 
Transparência Pública
Acesso à informação
Reuni

© 2013 Universidade Federal do Espírito Santo. Todos os direitos reservados.
Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES | CEP 29075-910