No uso de animais

Na Universidade Federal do Espírito Santo em consonância com a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde; Resolução nº 879/08 do Conselho Federal de Medicina Veterinária e a Lei Federal nº 11.794/08, recomenda-se que todos os projetos de pesquisa que envolva seres humanos e/ou animais devem ser submetidos aos Comitês de Ética em Pesquisa, de modo a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado.

Em pesquisas envolvendo o uso de animais é condição indispensável que se realize a submissão da proposta de trabalho a CEUA. Na Universidade Federal do Espírito Santo, a CEUA tem como atribuições receber e analisar os aspectos éticos dos protocolos de ensino e pesquisa da UFES e de outr6as instituições de ensino/pesquisa com as quais a UFES mantém convênio científico. A CEUA-UFES tem como base, os princípios éticos na experimentação animal e os pressupostos estabelecidos nas regulamentações do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório e Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

Assim com prevê a legislação, a CEUA-UFES é composta de médicos veterinários, biólogos, docentes e pesquisadores nas áreas de ciências biológicas e da saúde, representante da sociedade protetora de animais, e representantes da sociedade civil. Os membros da CEUA atuam de modo independente e não remunerado. Constatado qualquer procedimento em descumprimento às disposições das Leis, Normas regulamentadoras ou Instruções Normativas na execução de atividade de ensino e pesquisa, a CEUA-UFES tem poder de determinar a paralisação de sua execução até que a irregularidade seja sanada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis, tais como advertência e/ou multas.

Comissão de Ética no Uso de Animais – Centro de Ciências da Saúde

Telefone: (27) 3335-7211

Endereço Eletrônico: ceua.ufes [at] hotmail.com

Sítio: http://www.ccs.ufes.br/ceua

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