Revalidação de Diplomas de Pós-Graduação

Os processos de reconhecimento dos diplomas de mestrado e doutorado obtidos no exterior deverão atender as especificações da Resolução 35/2004 do Conselho de Ensino e Pesquisa da UFES.

A documentação para abertura do processo deverá ser organizada na seguinte ordem:

1. Requerimento preenchido conforme anexo I da Resolução 35/2004

2. Cópia autenticada do diploma de graduação (frente e verso)

3. Cópia autenticada do diploma de pós-graduação a ser reconhecido (frente e verso). Deve-se verificar se o diploma seguiu os critérios da “Convenção da Apostila da Haia”. Informamos ainda, que os documentos estrangeiros legalizados nos Consulados Brasileiros antes de 14 de agosto de 2016 serão aceitos no Brasil até 14 de fevereiro de 2017. Após esta data, documentos emitidos por países partes da Convenção da Apostila somente poderão ser utilizados no Brasil se devidamente apostilados (Art. 20 da Resolução nº 228/2016 - CNJ - Atos Administrativos). Não aceitamos Atestados e/ou Certificados de conclusão de curso.

4. Cópia autenticada da tradução juramentada do diploma a ser reconhecido.

5. Cópia autenticada do histórico escolar dos cursos ou disciplinas cursadas durante a pós-graduação e que sejam necessárias para obtenção do título a ser reconhecido.

6. Declaração e comprovantes do requerente sobre o tempo de efetiva permanência no país onde foi realizado o curso. As cópias dos passaportes deverão estar legíveis e sem rasuras

7. Cópia da ata de defesa da dissertação ou tese com identificação dos componentes da banca examinadora e do resultado da avaliação.

8. Documento sobre a instituição estrangeira onde foi realizado o curso indicando as características do curso, os procedimentos de seleção e os prazos e requisitos para a defesa de dissertação ou tese.

9. Cópia autenticada do comprovante de recebimento de bolsa de agência de fomento (Capes, CNPq, Fapes, etc.), se for o caso.

10. Ementas das disciplinas cursadas ou de outras atividades exercidas que tenham contribuído para a aquisição de créditos necessários à conclusão do curso.

11. Uma cópia (impressa e encadernada) da dissertação ou tese.

12. Original do boleto de pagamento da taxa de reconhecimento do diploma.

Pagamento da Taxa

a) Valor: R$ 1.250,00 para mestrado e R$ 2.000,00 para doutorado (Resolução 21/2012 CUn / UFES).

b) Acessar: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp

Unidade Gestora (UG): 153046

Gestão: 15225

Nome da Unidade: Universidade Federal do Espírito Santo (Automático)

Código de Recolhimento: Selecione a opção 28927-2 (Taxa de registro de diplomas).

Clique em avançar e na página seguinte preencha apenas os campos obrigatórios conforme abaixo:

Número de Referência: 15350200250000016

CNPJ ou CPF do Contribuinte: Preencher somente com números

Nome do Contribuinte: Preencher com seu nome

Valor Principal: R$ 1.250,00 para revalidação de mestrado e R$ 2.000,00 para revalidação de doutorado (digite apenas números).

Valor Total: Repetir o valor principal R$ 1.250,00 para revalidação de mestrado e R$ 2.000,00 para revalidação de doutorado (digite apenas números).

Selecione uma opção de geração da GRU.

Observação 1: Os processos de "revalidação" deverão ser abertos apenas nesta PRPPG. O atendimento deverá ser agendado por e-mail (revalidacaoufes [at] gmail.com) antes do pagamento da taxa. Esclarecemos que o processo só  terá a tramitação iniciada com a documentação completa. A análise inicial de mérito em relação ao reconhecimento de títulos (mestrado e doutorado) é de competência dos Colegiados de Programas de Pós-Graduação que tenham cursos de mesma área e nível já reconhecidos pela CAPES e pelo Conselho Nacional de Educação. Não recebemos documentação por e-mail ou correios.

Observação 2: ELIMINAÇÃO DE EXIGÊNCIA DE LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

A partir do dia 14 de agosto de 2016 entrou em vigor para o Brasil a “Convenção da Apostila da Haia” , que elimina a exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, simplificando o trâmite internacional de documentos públicos entre o Brasil e os 111 países signatários. Para que um documento estrangeiro seja válido no Brasil, deverá ser apostilado pelas autoridades apostilantes do país onde o mesmo foi emitido. Os Consulado Brasileiros não poderão mais legalizar documentos.
 
A legalização de documentos nos Consulados foi suprimida e os documentos estrangeiros serão apostilados no país onde foram emitidos e aceitos no Brasil. Ao documento será anexada uma “Apostila da Haia”  pela autoridade competente do país emissor do documento, tornando-o válido em todos os Estados partes da Convenção. Esse procedimento será aplicado a certificados, procurações, certidões notariais e documentos estudantis.
 
Informamos ainda, que os documentos estrangeiros legalizados nos Consulados Brasileiros antes de 14 de agosto de 2016 serão aceitos no Brasil até 14 de fevereiro de 2017. Após esta data, documentos emitidos por países partes da Convenção da Apostila somente poderão ser utilizados no Brasil se devidamente apostilados. (Art. 20 da Resolução nº 228/2016 - CNJ - Atos Administrativos).
 
Informações adicionais sobre a aplicação da Convenção da Apostila da Haia pelo Brasil podem ser endereçadas à Ouvidoria do CNJ  ou pelos telefones +55 (61) 2326-4607 e 2326-4608.
 
Observação 3: A França e Argentina possuem acordos com o Brasil que dispensam o visto consular em documentos escolares. No caso da Argentina, os documentos devem ser legalizados pelo Ministério de Relaciones Exteriores y Culto.

Legislação pertinente ao reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado em instituições estrangeiras

  1. Resolução CES/CNE nº 01/2001
  2. Resolução CES/CNE nº 01/2002
  3. Resolução CES/CNE nº 12/2006
  4. Resolução nº 35/2004 – CEPE/UFES
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