documento de cessão de direitos 

<NOME>, pesquisador, <professor, aluno ou servidor>, <profissão de formação>, <nacionalidade>, <estado civil>, portador da identidade <n° identidade e órgão expedidor>, CPF <n° CPF>, residente e domiciliado à <endereço completo contendo logradouro, cidade, estado e CEP>; <NOME, para o caso de mais de um autor>, pesquisador, <professor, aluno ou servidor>, <profissão de formação>, <nacionalidade>, <estado civil>, portador da identidade <n° identidade e órgão expedidor>, CPF <n° CPF>, residente e domiciliado à <endereço completo contendo logradouro, cidade, estado e CEP>, doravante denominado(s) CEDENTE(S), sendo o(s) autor(es)/inventor(es) da obra/invenção/tecnologia intitulada “XXXXX”, por meio da presente declaração, vêm autorizar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES), autarquia federal de regime especial de educação superior, instituída pela Lei no 3.868, de 30 de janeiro de 1961, entidade sem fins lucrativos, com sede na Av. Fernando Ferrari, 514, Campus Universitário, Goiabeiras, Vitória, Espírito Santo, CEP 29075-910, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o no. 32.479.123/0001-43, doravante denominada CESSIONÁRIA, a efetivar o depósito do <pedido de patente ou pedido de registro de marca ou pedido de registro de desenho industrial ou pedido de registro de programa de computador> para a/o <referida invenção ou modelo de utilidade ou referida marca ou referido desenho industrial ou referido programa de computador>, reivindicando a titularidade dos direitos de propriedade intelectual e toda a proteção legal que couber, no Brasil e no Exterior, conforme sua melhor conveniência, reservados ao(s) autor(es)/inventor(es), futuros e eventuais direitos econômicos decorrentes da exploração efetiva do invento, observadas as disposições contidas na Lei de Inovação – Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências – e o seu correspondente Decreto de Regulamentação – Decreto no. 5.563, de 11.10.2005.

Vitória, <dia> de <mês> de <ano>

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<CEDENTE>                                                      <CESSIONÁRIO>

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                     <CEDENTE>

TESTEMUNHAS:

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Nome:						      Nome:					
CPF:                                                                     CPF: