Submissão de Pedidos

Patentes

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, autores, pessoas físicas ou jurídicas detentores de direitos sobre a criação. Em troca da propriedade temporária, o inventor revela o conteúdo técnico da matéria protegida. A validade de uma patente é territorial e temporal.

O Instituto de Inovação Tecnológica (Init) é o órgão responsável pela gestão da propriedade intelectual gerada na Ufes e pelo depósito dos pedidos de patentes de invenções desenvolvidas na universidade. Para iniciar o processo de depósito de patente basta proceder às seguintes orientações:

1 – O responsável pelo invento deve preencher o Memorando de Requerimento de Proteção, documento que solicita ao Init o depósito do pedido de patente.

2 - Preencher o Formulário de Descrição de Invenção. Trata-se de um relato inicial do invento que servirá de base para a elaboração do documento a ser depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O formulário é um documento de circulação interna do Init, garantindo a confidencialidade do invento a ser protegido. 

3 – O Init sugere que o Memorando de Requerimento de Proteção e Formulário de Descrição de Invenção sejam, depois de preenchidos, enviados para o endereço eletrônico do Instituto (init.ufes [at] gmail.com) para uma avaliação inicial e possíveis adequações. 

4 – O Memorando de Requerimento de Proteção deve ser registrado no Sistema de Protocolado da Ufes, a partir do Departamento de origem. Entretanto, sugere-se que seja encaminhado ao escritório do Init pessoalmente pelo requerente ou colaborador.  Juntamente com o memorando, o docente inventor deve encaminhar versão impressa do Formulário de Descrição de Invenção ao escritório do Init, no prédio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Os documentos devem estar devidamente preenchidos, assinados e o memorando protocolado.

5 - O Init dará prosseguimento à redação da patente que será posteriormente depositada no INPI, órgão que analisa e concede as patentes no Brasil.

Telefone: (27) 4009-7885.
E-mail: init.ufes [at] gmail.com

Programas de Computador 

Programa de computador ou software é um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada que possibilitam o funcionamento do computador, na execução de diversas tarefas. O termo pode ser uma referência ao código fonte, escrito em linguagem de programação, ou ao arquivo que contém a forma executável deste código fonte.

O Instituto de Inovação Tecnológica (Init) é o órgão responsável pela gestão da propriedade intelectual gerada na Ufes e pelo pedido de registro dos programas de computador desenvolvidos na universidade. Para o pedido de registro de software, basta proceder às seguintes orientações: 
 
1 – Preencher o Memorando de Requerimento de Proteção, documento que solicita ao Init o pedido de registro. O memorando deve ser registrado no Sistema de Protocolado da Ufes, a partir do Departamento de origem. Sugere-se que seja encaminhado ao escritório do Init pessoalmente pelo requerente ou colaborador.
 
2 – Preencher o formulário Pedido de Registro de Programa de Computador. Havendo mais de um autor, preencher também o anexo denominado Pedido de Registro de Programa de Computador - Continuação.
 
3 – Preencher o Documento de Cessão de Direitos. Depois de preenchido, deve ser impresso e assinado, com firma reconhecida em cartório. É necessário providenciar um Documento de Cessão de Direitos, com firma reconhecida, para cada um dos autores.    
 
4 – Preencher Autorização para Cópia do programa. O documento deve ser assinado e com firma reconhecida em cartório. Providenciar uma Autorização de Cópia, com firma reconhecida, para cada um dos autores.
 
5 – O Init sugere que todos os documentos citados acima sejam enviados para o endereço eletrônico do Instituto (init.ufes [at] gmail.com) para uma avaliação inicial e possíveis adequações.  
 
6 – A documentação técnica consiste na apresentação, em duas vias, da listagem integral ou parcial do código fonte ou objeto, além das especificações e fluxogramas do programa de computador. Estes dados devem ser gravados em arquivos no formato PDF (sem senhas) em dois discos óticos (CDs ou DVDs) não regraváveis. 
 
Os dois discos, contendo arquivos idênticos, devem ser acondicionados individualmente em caixa plástica convencional de acondicionamento de CD, resistente e apropriada, que garanta a integridade da mídia plástica. Cada caixa deverá ser embalada em um envelope plástico, tipo Sedex, adquirido nos Correios. Estes envelopes deverão estar com seus lacres preservados, pois o envio do material ao INPI será feito pelo Init.
 
O Init mantém o sigilo dos conteúdos fornecidos, garantindo a confidencialidade do software a ser protegido.
 
7 – A documentação técnica juntamente com os formulários (citados nos itens 1, 2, 3, e 4) impressos devem ser encaminhados pessoalmente ao escritório do Init, no prédio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. 
 
Telefone: (27) 4009-7885.
E-mail: init.ufes [at] gmail.com

Marcas 

De acordo com a lei brasileira, marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica.

O Instituto de Inovação Tecnológica (Init) é o órgão responsável pela gestão da propriedade intelectual gerada na Ufes. Para o pedido de registro de marca, basta proceder às seguintes orientações:

1 – Preencher o Memorando de Requerimento de Proteção, documento que solicita ao Init o pedido de registro. O memorando deve ser registrado no Sistema de Protocolado da Ufes, a partir do Departamento de origem. Sugere-se que seja encaminhado ao escritório do Init pessoalmente pelo requerente ou colaborador.

2 – Preencher o formulário Pedido de Registro de Marcas.

3 – O Init sugere que os documentos Memorando de Requerimento de Proteção e Pedido de Registro de Marcas sejam enviados para o endereço eletrônico do Instituto (init.ufes [at] gmail.com) para uma avaliação inicial e possíveis adequações. 

4 – A marca a ser registrada também deve ser encaminhada, em formato digital, num arquivo separado, nas seguintes especificações:

a) Extensão: .JPEG ou .JPG. 
b) Tamanho da imagem: 8 cm x 8cm.
c) Resolução: de 200 DPI a 300 DPI, no máximo.
d) Tamanho do arquivo: até 2 MB.

5 – Após serem devidamente preenchidos, assinados e protocolados, os documentos devem ser encaminhados pessoalmente ao escritório do Init, no prédio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.  

Telefone: (27) 4009-7885.
E-mail: init.ufes [at] gmail.com

Desenho Industrial

O desenho Industrial ou design é a forma plástica ornamental de um objeto. Trata-se de um conjunto de formas, linhas e cores que podem ser aplicados a um produto proporcionando visual novo e original. O registro de Desenho Industrial é essencial para evitar cópia, protegendo seu invento da utilização por terceiros.

O Instituto de Inovação Tecnológica (Init) é o órgão responsável pela gestão da propriedade intelectual gerada na Ufes. Para solicitar a proteção por desenho industrial, o interessado deve entrar em contato com o Init, pessoalmente, por telefone ou e-mail. O escritório fica no prédio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), no campus de Goiabeiras.

Telefone: (27) 4009-7885.
E-mail: init.ufes [at] gmail.com

Cultivares

São formas cultivadas de alguma espécie, correspondente a mutação ou recombinação ou a determinada linhagem com características próprias de produção, como resistência a pragas e moléstias ou flores de coloração diversa.

As cultivares são protegidas pela Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, regulamentada pelo Decreto 2.366, de 5 de novembro de 1997. O Ministério da Agricultura e Abastecimento realiza os registros por meio do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).

O Instituto de Inovação Tecnológica (Init) é o órgão responsável pela gestão da propriedade intelectual gerada na Ufes. Para solicitar o pedido de registro, o interessado deve entrar em contato com o Init, pessoalmente, por telefone ou e-mail. O escritório fica no prédio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), no campus de Goiabeiras.

Telefone: (27) 4009-7885.

E-mail: init.ufes [at] gmail.com

Indicações Geográficas

Algumas cidades ou regiões ganham notoriedade por causa de seus produtos ou serviços. Quando qualidade e tradição se encontram num espaço físico, a Indicação Geográfica surge como fator decisivo garantindo a diferenciação do produto. A indicação delimita a área de produção, restringindo seu uso aos produtos da região. Com isso, mantém os padrões locais, impedindo que outras pessoas usem o nome da região com produtos de baixa qualidade.   

O Instituto de Inovação Tecnológica (Init) é o órgão responsável pela gestão da propriedade intelectual gerada na Ufes. Para realizar o pedido de Indicação Geográfica, o interessado deve entrar em contato com o Init, pessoalmente, por telefone ou e-mail. O escritório fica no prédio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), no campus de Goiabeiras.

Telefone: (27) 4009-7885.
E-mail: init.ufes [at] gmail.com

Topografia de Circuitos Integrados

De acordo com a lei brasileira, topografia de circuitos integrados é uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura. 

O Instituto de Inovação Tecnológica (Init) é o órgão responsável pela gestão da propriedade intelectual gerada na Ufes. Para solicitar o pedido de registro de topografia de circuitos integrados, o interessado deve entrar em contato com o Init, pessoalmente, por telefone ou e-mail. O escritório fica no prédio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), no campus de Goiabeiras.

Telefone: (27) 4009-7885.
E-mail: init.ufes [at] gmail.com

Os documentos necessários para submissão de pedidos podem ser acessados no link.

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