Diárias
Definição
A concessão de diárias está regida pela Portaria UFES nº 90, de 10 de Fevereiro de 2020, pela Portaria MEC nº 928, de 05 de dezembro de 2022, Portaria CAPES nº 156 de 28 de novembro de 2014 e Decreto nº 5992 de 19 de dezembro de 2006.
Tipos de Recurso
- • PROAP/CAPES: pode ser utilizado apenas por Programas de Pós-Graduação acadêmicos;
- • FAP: conforme as regras da Diretoria de Pesquisa da PRPPG;
- • Funcionamento (Tesouro): apenas mediante autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.
Hipóteses para Aquisição de Passagens
As diárias podem ser solicitadas para as seguintes atividades, observadas as regras específicas para cada grupo de solicitante (proposto):
- • Participação em congressos, seminários, encontros, simpósios e eventos similares, desde que haja apresentação de trabalho;
- • Visitas técnicas;
- • Coleta de dados;
- • Reuniões de coordenadores e participação em fóruns da categoria;
- • Casos não listados acima devem ser analisados pela CARP e pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.
Informações para Instrução do Documento Avulso
O documento avulso deve ser autuado pelo PPG do solicitante e encaminhado à Coordenação de Acompanhamento de Recursos e Projetos (CARP/PRPPG).
Vocabulário Controlado:
- • 029.210 – Solicitação de diárias e passagens – No Brasil;
- • 029.222 – Solicitação de diárias e passagens – No exterior.
Interessado: Nome do beneficiário (proposto) da passagem aérea.
- • Para convidados: recomenda-se a inclusão do nome no ExCAD;
- • Para docentes e discentes: a inclusão do nome é obrigatória.
Tipo de interessado: Aluno, servidor ou requerente externo.
Resumo do Assunto (Exemplos):
- Somente passagens: Diárias [Data] - PPG em [Nome do Programa]. (Após essas informações, o programa pode incluir o texto que desejar).
- Passagens e diárias: Passagens/Diárias [Data] - PPG em [Nome do Programa]. (Após essas informações, o programa pode incluir o texto que desejar).
Atenção: Caso o tipo de interessado e o resumo do assunto estejam diferentes das informações exigidas para a instrução do processo, a solicitação será devolvida.
Prazos para Envio da Solicitação
- • Diárias Nacionais: no mínimo 25 (vinte e cinco) dias de antecedência da data da viagem. Caso o prazo não seja respeitado, será necessária justificativa no formulário de solicitação para inclusão no SCDP.
- • Diárias Internacionais: no mínimo 35 (trinta e cinco) dias de antecedência da data da viagem. Caso o prazo não seja respeitado, será necessária justificativa no formulário de solicitação para inclusão no SCDP.
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Diária nacional - quem pode solicitar:
1. Docente permanente (todos), dos PPGs acadêmicos da UFES;
2. Docente visitante dos PPGs acadêmicos da UFES;
3. Docente colaborador (todos), dos PPGs acadêmicos da UFES.
Documentação:
• Formulário, devidamente preenchido, assinado digitalmente pelo beneficiário (proposto) e pelo Coordenador ou Adjunto do PPG acadêmico;
• Termo de renúncia de passagens e diárias, caso o proposto viaje de avião e não receba as passagens e/ou não receba todas as diárias correspondentes;
• Programação ou cronograma do evento e/ou visita técnica;
• Convite para visita técnica, em papel timbrado da instituição e assinado;
• Folder do evento e comprovante de inscrição no evento;
• Documento comprobatório de aceite de trabalho para apresentação, em nome do beneficiário (proposto), somente para o caso de participação em evento;
4. Convidado (para participação de eventos na UFES).
Documentação:
• Formulário, devidamente preenchido, assinado digitalmente pelo beneficiário (proposto) e pelo Coordenador ou Adjunto do PPG acadêmico;
• Convite para participação em banca de Mestrado e Doutorado;
• Convite para ministrar palestra, seminário, minicursos, congressos e outros, em papel timbrado da UFES ou do PPG acadêmico;
• Folder do evento (caso haja);
• Cronograma das atividades que irá ministrar/participar na UFES.
• Passaporte apenas quando o convidado for estrangeiro.
Diária internacional - quem pode solicitar
1. Docente permanente com vínculo com a UFES dos PPG acadêmicos;
2. Docente visitante dos PPG acadêmicos;
3. Docente permanente ou colaborador, sem vínculo com a UFES e pertencentes há outra instituição federal e conforme interesse da instituição.
Documentação:
• Formulário, devidamente preenchido, assinado digitalmente pelo beneficiário (proposto) e pelo Coordenador ou Adjunto do PPG acadêmico;
• Termo de renúncia de passagens e diárias, caso o proposto viaje de avião e não receba as passagens e/ou não receba todas as diárias correspondentes;
• Programação ou cronograma do evento e/ou visita técnica;
• Convite para visita técnica, em papel timbrado da instituição e assinado;
• Folder do evento e comprovante de inscrição no evento;
• Documento comprobatório de aceite de trabalho para apresentação, em nome do beneficiário (proposto), somente para o caso de participação em evento;
• Participação em reunião na condição de representante da UFES, do Programa de Pós-Graduação ou de outro setor/programa da universidade;
• Comprovação de vínculo com a UFES, que pode ser realizada por meio de: print da tela do credenciamento do docente no sistema acadêmico da UFES ou cadastro do perfil do docente na plataforma Sucupira.
• Passaporte
• Portaria de afastamento publicada no Diário Oficial da União,
Informações gerais:
a) Casos omissos serão avaliados pela PRPPG.
b) As solicitações que forem encaminhadas fora do prazo deverão ser justificadas no formulário de solicitação.
c) Não serão aceitos pedidos retroativos de pagamento de diárias e ou reembolso de despesas com passagens e/ou diárias.
d) Não será aceito pedido de passagens e/ou diárias, quando o solicitante (proposto) estiver com prestação de contas pendentes, férias ou licença.
e) O pedido de diária internacional, encaminhado para a CARP/PRPPG, diz respeito exclusivamente à solicitação do recurso financeiro, pagamento de diárias.
f) A portaria de afastamento deve conter o período de deslocamento necessário para a realização da viagem.
g) Docentes aposentados que atuem nos PPGs somente poderão receber passagens e/ou diárias internacionais mediante designação do Presidente da República.
h) As solicitações, compostas por pedido de passagens e diárias para uma mesma pessoa, devem ser encaminhadas no mesmo formulário de solicitação.
i) Nos casos em que a solicitação de passagens e diárias seja feita por setores diferentes, é necessário informar a esses setores sobre a existência de mais de um pedido. Essa informação deverá constar no campo “outras informações” do formulário de solicitação.
j) O coordenador do Programa não pode autorizar solicitações para si próprio. Neste caso, as solicitações devem ser assinadas pelo coordenador adjunto.
k) A prestação de contas das solicitações de passagens e/ou diárias deve ser realizada 5 dias após o término da viagem, conforme as orientações contidas na página da PRPPG, no tópico Prestação de Contas.
l) As solicitações só serão atendidas conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, mesmo que sejam enviadas dentro do prazo estipulado.
m) Não é permitido o pagamento de diárias e/ou passagens para docentes se deslocarem para a UFES (local de trabalho).
n) As diárias para convidados estrangeiros serão pagas por meio de ordem bancária em nome do beneficiário. A autorização para o saque da ordem bancária deverá ser retirada junto à Superintendência de Orçamento e Finanças (SOF), telefone: (27) 4009- 2284.
o) As diárias serão pagas até um dia antes da viagem, podendo ocorrer atrasos devido à disponibilidade financeira e orçamentaria. O pagamento será realizado por ordem bancária, efetuado pela Superintendência de Orçamento e Finanças – SOF, após o cadastro no SCDP. Em caso de atraso no pagamento das diárias, favor entrar em contato via email: scf.sof.proad [at] ufes.br () ou telefone: (27) 4009- 2284.
p) O não pagamento de diárias, devido ao preenchimento incorreto dos dados bancários, CPF ou nome do solicitante (proposto), é de responsabilidade do solicitante e do PPG.
q) A critério da CARP ou do Pró-Reitor, documentos podem ser dispensados se houver outras formas de comprovação. Ainda assim, a CARP ou o Pró-Reitor poderão exigir documentação extra para análise.
Acompanhamento das Solicitações
Os solicitantes (proposto) podem acompanhar o andamento de suas solicitações via protocolo UFES. Segue o passo a passo abaixo:
1. Entrar no link: https://protocolo.ufes.br/#/home(link is external), clicar em "consulta", informar o número do processo e buscar.
2. Após análise da documentação, a solicitação será cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, onde será gerado o número da PCDP (Proposta de Concessão de Diárias e/ou Passagens).
3. O número da sua PCDP será informado na sua solicitação (processo) e devolvido para o local de origem.
4. A PCDP será encaminhada via SCDP para a autoridade superior para aprovação e, o pagamento será realizado via ordem bancária pela Superintendência de Orçamento e Finanças – SOF.
5. Para convidados estrangeiros sem conta bancária no Brasil, a ordem bancária de pagamento das diárias deve ser retirada na Superintendência de Orçamento e Finanças (SOF). O saque será realizado no Banco do Brasil.
Última atualização: 20/03/2026
