SisGen
A PRPPG informa que a UFES já se encontra devidamente cadastrada no sistema e destaca, ainda, que os pesquisadores da instituição já podem acessar a página do SisGen no site do Ministério do Meio Ambiente (instale o módulo de segurança e cadastre aqui).
O que é o SisGen?
O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.
Quais as ferramentas do SisGen?
O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen, e apresenta interface que possibilita ao usuário:
- Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;
- Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;
- Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;
- Notificar produto acabado ou material reprodutivo;
- Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;
- Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético;
- Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações;
- Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e
- Solicitar atestados de regularidade de acesso.
Como acessar?
O SisGen pode ser acessado pelo endereço eletrônico: https://sisgen.gov.br
Para acessar o SisGen é necessário ser um usuário cadastrado e ter instalado o módulo de segurança.
Dúvidas sobre o sistema?
Para entrar em contato com o administrador do SisGen, o e-mail é: sisgen [at] mma.gov.br
Para entrar em contato com a Secretaria-Executiva do CGen, o e-mail é: cgen [at] mma.gov.br
Para ter acesso ao Manual do SisGen, basta clicar aqui.
Fontes importantes de informação (links externos):
- Assista ao vídeo informativo criado pelo PATGEN - UNICAMP: clique aqui
- Passo a passo para cadastramento - Manual da Embrapa para cadastramento de atividades no SisGen: Clique aqui
- Perguntas frequentes e informações importantes - Clique aqui
- Cartilha para a Academia – Legislação de acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios - Clique aqui
- Os impactos da Lei da Biodiversidade nas atividades de P&D e o SisGen na prática - Publicado por Ensp Fiocruz em 19 de mar de 2018
- Cadastro da pesquisa com Acesso ao Patrimônio Genético – ACESSAR
